Datas por grupo de produtos
Quando o passaporte digital do produto se torna obrigatório?
Leia cada data com o seu status. Uma entrada em vigor cria o quadro. Uma data de aplicação vale apenas para os produtos nomeados no ato. Uma meta do programa de trabalho ainda não é uma obrigação.
Datas já fixadas
Estas regras vêm de atos adotados. Confira o texto consolidado antes de agir com base nelas.
| Data | Evento | Status | Significado |
|---|---|---|---|
| 18 de julho de 2024 | ESPR em vigor | Entrada em vigor | O quadro existe. As obrigações por produto ainda exigem o ato correspondente. |
| 18 de fevereiro de 2027 | Passaporte de bateria | Aplicação | Cada bateria LMT, cada bateria de veículo elétrico e cada bateria industrial de mais de 2 kWh. |
| 18 de fevereiro de 2027 | Marcação QR das baterias | Aplicação | O artigo 13, n.º 6, exige a marcação QR das baterias. Só as categorias do artigo 77 usam esse QR para o passaporte. |
| 23 de setembro de 2029 | Passaporte de detergentes | Aplicação | Regulamento (UE) 2026/405, sob reserva das regras transitórias. |
| 1 de agosto de 2030 | Passaporte de brinquedos | Aplicação | Regulamento (UE) 2025/2509, sob reserva das regras transitórias. |
Programa de trabalho — não são datas de conformidade
O programa de trabalho 2025–2030 e o portal da Comissão indicam anos de orientação, cerca de 2026 para ferro e aço, 2027 para têxteis, pneus e alumínio, 2028 para mobiliário e 2029 para colchões. O artigo 4, n.º 4, do ESPR prevê, em regra, pelo menos 18 meses entre a entrada em vigor de um ato delegado e a aplicação.
O texto consolidado no Jornal Oficial prevalece. Esta página é preparação e não substitui o texto jurídico.
Registro e infraestrutura
O artigo 13, n.º 1, do ESPR exigia a criação do registro até 19 de julho de 2026. A Comissão anunciou o início para 20 de julho de 2026. O Regulamento de Execução (UE) 2026/1778 regula o registro. O início de um registro, por si só, não cria a obrigação de um passaporte de produto.
A verificação gratuita está em inglês, leva cerca de três minutos e não exige e-mail. O resultado é orientação de preparação, não aconselhamento jurídico nem certificação.
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